{"id":1253,"date":"2026-01-23T13:56:25","date_gmt":"2026-01-23T13:56:25","guid":{"rendered":"https:\/\/darkgoldenrod-nightingale-875110.hostingersite.com\/?page_id=1253"},"modified":"2026-08-10T11:32:24","modified_gmt":"2026-08-10T11:32:24","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/midalpa.com\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"1253\" class=\"elementor elementor-1253\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-39ec471 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"39ec471\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-79f4a95 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"79f4a95\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-d5cb1a7 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"d5cb1a7\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h2><strong>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA<\/strong><\/h2><h2><strong>\u00a0<\/strong><strong>\u00a0<\/strong><strong>Artigo<\/strong> <strong>1.\u00ba<\/strong><\/h2><p><strong>Identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>da<\/strong> <strong>Midalpa<\/strong><\/p><ol><li>A presente loja online \u00e9 propriedade da <strong>Midalpa \u2013 Mobili\u00e1rio e Decora\u00e7\u00f5es, <\/strong>(doravante designada por <strong>Midalpa<\/strong>), sociedade comercial de direito portugu\u00eas, com sede em [morada], pessoa coletiva n.\u00ba 514851317, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial competente.<\/li><li>A Midalpa dedica-se \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, artigos de decora\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, t\u00eaxteis-lar e outros produtos destinados ao equipamento de espa\u00e7os habitacionais e profissionais, atrav\u00e9s das suas lojas f\u00edsicas e da sua loja online.<\/li><li>A Midalpa poder\u00e1 ser contactada atrav\u00e9s dos seguintes meios:<ul><li>Morada: Rua do Parque Industrial Solar de Ver\u00edssimo, Lote 6, 4720-431 Figueiredo, Amares<\/li><li>Telefone: 00351-253778385<\/li><li>E-mail: <a href=\"mailto:contact@midalpa.com\">contact@midalpa.com<\/a><\/li><li>Website: <a href=\"http:\/\/www.midalpa.pt\/\">midalpa.pt<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ol><h2>Artigo 2.\u00ba<\/h2><p><strong>\u00c2mbito<\/strong> <strong>de<\/strong> <strong>aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><ol><li>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais regulam a utiliza\u00e7\u00e3o da loja online da Midalpa e as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 compra de produtos atrav\u00e9s da<\/li><li>Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, bem como a Pol\u00edtica de Privacidade da<\/li><li>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplicam-se exclusivamente \u00e0s compras efetuadas atrav\u00e9s da loja online, sem preju\u00edzo das condi\u00e7\u00f5es particulares que possam ser aplic\u00e1veis a determinados produtos ou campanhas.<\/li><\/ol><ol start=\"4\"><li>A Midalpa poder\u00e1 alterar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais a qualquer momento, sendo aplic\u00e1vel a cada encomenda a vers\u00e3o em vigor na data da respetiva realiza\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol><h2>Artigo 3.\u00ba Produtos<\/h2><ol><li>A Midalpa comercializa mobili\u00e1rio, artigos de decora\u00e7\u00e3o e outros produtos destinados ao equipamento de espa\u00e7os interiores e<\/li><li>As caracter\u00edsticas essenciais de cada produto, incluindo dimens\u00f5es, materiais, cores, acabamentos, variantes dispon\u00edveis, pre\u00e7o e demais informa\u00e7\u00f5es relevantes, constam da respetiva ficha de<\/li><li>Alguns produtos encontram-se dispon\u00edveis em diferentes medidas, tecidos, cores, acabamentos ou outras variantes disponibilizadas pelo respetivo fabricante. As op\u00e7\u00f5es selecionadas pelo Cliente passam a integrar a<\/li><li>Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, a escolha entre variantes disponibilizadas pelo fabricante n\u00e3o significa que o produto seja fabricado de acordo com especifica\u00e7\u00f5es exclusivas do Cliente.<\/li><li>As fotografias, imagens, v\u00eddeos, ambientes decorativos e restantes elementos gr\u00e1ficos apresentados na loja online t\u00eam car\u00e1cter meramente ilustrativo e destinam-se a representar os produtos da forma mais fiel poss\u00edvel.<\/li><li>Atendendo \u00e0s caracter\u00edsticas dos diferentes dispositivos de visualiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 natureza dos materiais utilizados, poder\u00e3o existir pequenas diferen\u00e7as de tonalidade, textura, brilho ou acabamento relativamente ao produto entregue, desde que tais diferen\u00e7as n\u00e3o afetem a sua<\/li><li>Os produtos fabricados em materiais naturais, designadamente madeira maci\u00e7a, madeira folheada, pedra natural, m\u00e1rmore, pele natural ou tecidos com fibras naturais, podem apresentar veios, n\u00f3s, diferen\u00e7as de tonalidade, textura ou outras caracter\u00edsticas pr\u00f3prias desses materiais, que n\u00e3o constituem defeitos de fabrico nem falta de<\/li><\/ol><h2>Artigo 4.\u00ba<\/h2><p><strong>Processo de encomenda<\/strong><\/p><p><strong>\u00a0<\/strong><\/p><ol><li>O Cliente poder\u00e1 efetuar encomendas atrav\u00e9s da loja online, seguindo todas as etapas do processo de compra.<\/li><li>Antes de concluir a encomenda, o Cliente dever\u00e1 confirmar a exatid\u00e3o dos produtos selecionados, variantes escolhidas, dados de fatura\u00e7\u00e3o, morada de entrega e demais informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/li><li>A submiss\u00e3o da encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos<\/li><li>Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da encomenda, a Midalpa enviar\u00e1 uma confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da rece\u00e7\u00e3o do pedido para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico indicado pelo Cliente.<\/li><li>A confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da rece\u00e7\u00e3o da encomenda n\u00e3o constitui aceita\u00e7\u00e3o da mesma nem determina a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de compra e<\/li><li>O contrato considera-se celebrado apenas ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da encomenda pela Midalpa, a qual ser\u00e1 comunicada ao Cliente por correio eletr\u00f3nico ou resultar\u00e1 da expedi\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/li><li>At\u00e9 \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato, a Midalpa poder\u00e1 recusar ou cancelar a encomenda, designadamente quando:<ol><li>os dados fornecidos sejam incorretos ou incompletos;<\/li><li>o produto se encontre indispon\u00edvel;<\/li><li>exista erro manifesto na identifica\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o ou pre\u00e7o do produto;<\/li><li>existam ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta da loja online ou dos meios de pagamento;<\/li><li>ocorra qualquer circunst\u00e2ncia que impossibilite a execu\u00e7\u00e3o da<\/li><\/ol><\/li><li>Caso tenha sido efetuado qualquer pagamento relativamente a uma encomenda que n\u00e3o venha a ser aceite, a Midalpa proceder\u00e1 ao respetivo<\/li><\/ol><h2>Artigo 5.\u00ba Pre\u00e7os<\/h2><ol><li>Todos os pre\u00e7os apresentados na loja online s\u00e3o expressos em euros (\u20ac) e incluem IVA \u00e0 taxa legal em<\/li><\/ol><ol start=\"2\"><li>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os pre\u00e7os apresentados n\u00e3o incluem os custos de transporte, montagem ou outros servi\u00e7os adicionais, os quais ser\u00e3o devidamente identificados antes da conclus\u00e3o da encomenda.<\/li><li>O pre\u00e7o total da encomenda, incluindo todos os custos aplic\u00e1veis, ser\u00e1 apresentado ao Cliente antes da confirma\u00e7\u00e3o da compra.<\/li><li>As campanhas promocionais da loja online poder\u00e3o n\u00e3o coincidir com as campanhas ou pre\u00e7os praticados nas lojas f\u00edsicas da Midalpa, podendo igualmente existir promo\u00e7\u00f5es exclusivas para compras efetuadas atrav\u00e9s da loja online.<\/li><\/ol><h2>Artigo 6.\u00ba Pagamento<\/h2><ol><li>O pagamento da encomenda dever\u00e1 ser efetuado atrav\u00e9s de um dos meios de pagamento disponibilizados na loja online no momento da<\/li><li>Os meios de pagamento dispon\u00edveis poder\u00e3o variar em fun\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de entrega, do valor da encomenda ou de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e<\/li><li>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a encomenda apenas ser\u00e1 processada ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do respetivo pagamento.<\/li><li>Caso o pagamento n\u00e3o seja conclu\u00eddo ou seja recusado pela entidade respons\u00e1vel pelo seu processamento, a encomenda considerar-se-\u00e1 sem<\/li><li>\u01eauando seja disponibilizada a modalidade de pagamento por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, o pagamento dever\u00e1 ser efetuado no prazo indicado durante o processo de Findo esse prazo, sem que o pagamento tenha sido recebido, a Midalpa poder\u00e1 cancelar a encomenda.<\/li><li>A fatura ser\u00e1 emitida com os dados de fatura\u00e7\u00e3o fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra, pelo que este dever\u00e1 verificar previamente a respetiva exatid\u00e3o.<\/li><li>Ap\u00f3s a emiss\u00e3o da fatura, os respetivos dados apenas poder\u00e3o ser alterados nos casos legalmente admiss\u00edveis.<\/li><\/ol><h2>Artigo 7.\u00ba<\/h2><p><strong>Disponibilidade<\/strong> <strong>dos<\/strong> <strong>produtos<\/strong> <strong>e<\/strong> <strong>prazo<\/strong> <strong>de<\/strong> <strong>entrega<\/strong><\/p><p><strong>\u00a0<\/strong><\/p><ol><li>A disponibilidade dos produtos \u00e9 apresentada na respetiva ficha de<\/li><li>Sempre que um produto n\u00e3o se encontre dispon\u00edvel para entrega imediata, ser\u00e1 indicado o respetivo prazo estimado de expedi\u00e7\u00e3o ou<\/li><li>Os prazos comunicados t\u00eam natureza meramente indicativa e s\u00e3o calculados com base na informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelos fabricantes, transportadores ou fornecedores de servi\u00e7os log\u00edsticos.<\/li><li>Em caso de atraso significativo relativamente ao prazo inicialmente previsto, a Midalpa informar\u00e1 o Cliente logo que tenha conhecimento dessa circunst\u00e2ncia.<\/li><li>Os prazos de entrega contam-se, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a partir da confirma\u00e7\u00e3o do pagamento da encomenda.<\/li><\/ol><h2>Artigo 8.\u00ba<\/h2><p><strong>Entrega<\/strong> <strong>dos<\/strong> <strong>produtos<\/strong><\/p><ol><li>A Midalpa efetua entregas em Portugal e nos restantes pa\u00edses para os quais a loja online disponibilize esse servi\u00e7o.<\/li><li>Os custos de transporte ser\u00e3o apresentados ao Cliente antes da conclus\u00e3o da<\/li><li>O Cliente dever\u00e1 indicar uma morada de entrega completa e correta, bem como assegurar que se encontra algu\u00e9m dispon\u00edvel para receber a encomenda na data acordada.<\/li><li>Tratando-se de mobili\u00e1rio ou outros produtos de grandes dimens\u00f5es, compete ao Cliente verificar previamente que existem condi\u00e7\u00f5es adequadas para a entrega, nomeadamente quanto \u00e0s dimens\u00f5es de portas, corredores, escadas, elevadores ou quaisquer outros acessos necess\u00e1rios.<\/li><li>Caso a entrega n\u00e3o possa ser efetuada por motivo imput\u00e1vel ao Cliente, designadamente aus\u00eancia no local acordado, indica\u00e7\u00e3o incorreta da morada ou inexist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de acesso, poder\u00e3o ser cobrados os custos correspondentes a nova tentativa de entrega, armazenamento ou devolu\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/li><li>Sempre que poss\u00edvel, a Midalpa contactar\u00e1 previamente o Cliente para agendamento da entrega.<\/li><\/ol><h2>Artigo G.\u00ba Levantamento em loja<\/h2><ol><li>\u01eauando essa modalidade esteja dispon\u00edvel, o Cliente poder\u00e1 optar pelo<\/li><\/ol><p>levantamento da encomenda numa loja Midalpa.<\/p><ol start=\"2\"><li>O Cliente dever\u00e1 proceder ao levantamento da encomenda no prazo de 30 dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da respetiva disponibilidade, salvo acordo escrito em contr\u00e1rio.<\/li><li>Caso a encomenda n\u00e3o seja levantada dentro do prazo referido no n\u00famero anterior, a Midalpa poder\u00e1 contactar o Cliente para definir uma nova data de levantamento ou acordar outra solu\u00e7\u00e3o adequada.<\/li><li>\u01eauando o produto permane\u00e7a por levantar durante um per\u00edodo manifestamente excessivo e ap\u00f3s terem sido efetuadas tentativas razo\u00e1veis de contacto, a Midalpa poder\u00e1 cobrar os custos de armazenamento ou resolver o contrato, nos termos da<\/li><\/ol><h2>Artigo 10.\u00ba<\/h2><p><strong>Rece\u00e7\u00e3o dos produtos<\/strong><\/p><ol><li>No momento da entrega, o Cliente dever\u00e1 verificar o estado aparente da embalagem e dos produtos.<\/li><li>Caso sejam detetados danos vis\u00edveis, o Cliente dever\u00e1 mencion\u00e1-los na guia de transporte ou documento equivalente e comunicar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 Midalpa logo que poss\u00edvel.<\/li><li>A assinatura da guia de transporte sem reservas n\u00e3o prejudica os direitos do Cliente relativamente a defeitos ou faltas de conformidade que apenas possam ser detetados ap\u00f3s a abertura da<\/li><li>O risco de perda ou deteriora\u00e7\u00e3o dos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse f\u00edsica dos mesmos.<\/li><\/ol><h2>Artigo 11.\u00ba Montagem<\/h2><p><strong>\u00a0<\/strong><\/p><ol><li>Sempre que disponibilizado, o servi\u00e7o de montagem constitui um servi\u00e7o adicional, sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e custos indicados durante o processo de<\/li><li>Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, o servi\u00e7o de montagem compreende apenas a montagem dos produtos adquiridos, n\u00e3o incluindo trabalhos de eletricidade, canaliza\u00e7\u00e3o, pintura, perfura\u00e7\u00e3o de paredes, remo\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio existente ou quaisquer outros servi\u00e7os n\u00e3o<\/li><li>O Cliente dever\u00e1 assegurar que o local de montagem se encontra livre e re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em seguran\u00e7a.<\/li><\/ol><h2>Artigo 12.\u00ba<\/h2><p><strong>Direito<\/strong> <strong>de<\/strong> <strong>livre<\/strong> <strong>resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><ol><li>Sempre que o Cliente tenha a qualidade de consumidor, disp\u00f5e do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquira a posse f\u00edsica dos produtos ou em que essa posse seja adquirida por terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li><li>O exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comunicado \u00e0 Midalpa, dentro do prazo legal, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca dirigida para os contactos disponibilizados na loja online.<\/li><li>Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o Cliente dever\u00e1 proceder, por sua conta e responsabilidade, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e0 Midalpa, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da comunica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.<\/li><li>A devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada pelo Cliente, mediante entrega pessoal numa loja Midalpa indicada pela empresa ou atrav\u00e9s de transportadora por si contratada e a suas expensas.<\/li><li>Os produtos dever\u00e3o ser devolvidos desmontados, completos e na configura\u00e7\u00e3o em que foram fornecidos, acompanhados de todos os componentes, acess\u00f3rios e documenta\u00e7\u00e3o que os A montagem do produto pelo Cliente, quando n\u00e3o seja necess\u00e1ria \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da sua natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento, poder\u00e1 determinar a responsabilidade do Cliente pela deprecia\u00e7\u00e3o resultante dessa montagem, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li><\/ol><ol start=\"6\"><li>A devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada, sempre que aplic\u00e1vel, na embalagem original, devidamente acondicionada e adequada ao transporte, de modo a assegurar a prote\u00e7\u00e3o do produto durante a devolu\u00e7\u00e3o. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pelo adequado acondicionamento e transporte dos produtos at\u00e9 ao local de devolu\u00e7\u00e3o.<\/li><li>O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o dos produtos que resulte de uma manipula\u00e7\u00e3o que exceda a necess\u00e1ria para verificar a sua natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li><li>A Midalpa proceder\u00e1 ao reembolso dos montantes legalmente devidos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, podendo, nos casos legalmente previstos, reter o reembolso at\u00e9 \u00e0 rece\u00e7\u00e3o dos produtos devolvidos ou at\u00e9 \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, pelo Cliente, de prova da respetiva devolu\u00e7\u00e3o, consoante o que ocorrer primeiro.<\/li><li>O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel aos casos legalmente exclu\u00eddos, designadamente aos bens confecionados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do consumidor ou manifestamente personalizados.<\/li><\/ol><h2>Artigo 13.\u00ba<\/h2><p><strong>Garantia<\/strong> <strong>legal<\/strong> <strong>e<\/strong> <strong>reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p><ol><li>Todos os produtos comercializados pela Midalpa beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/li><li>Sempre que o Cliente considere que um produto apresenta uma falta de conformidade, dever\u00e1 comunicar essa situa\u00e7\u00e3o \u00e0 Midalpa, atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados na loja online, indicando, sempre que poss\u00edvel, a descri\u00e7\u00e3o do problema, fotografias e demais elementos<\/li><li>A Midalpa proceder\u00e1 \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o e informar\u00e1 o Cliente sobre o procedimento a adotar, podendo solicitar a disponibiliza\u00e7\u00e3o do produto para verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/li><li>Sempre que a reclama\u00e7\u00e3o seja considerada procedente, a Midalpa assegurar\u00e1 os direitos legalmente conferidos ao consumidor, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li><li>A garantia n\u00e3o abrange danos resultantes de utiliza\u00e7\u00e3o indevida, montagem incorreta efetuada pelo Cliente ou por terceiros, falta de manuten\u00e7\u00e3o, desgaste normal decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o, acidentes, altera\u00e7\u00f5es efetuadas ap\u00f3s a entrega ou utiliza\u00e7\u00e3o em desconformidade com as instru\u00e7\u00f5es do fabricante.<\/li><\/ol><h2>Artigo 14.\u00ba Responsabilidade<\/h2><ol><li>A Midalpa responde pelos danos que lhe sejam legalmente imput\u00e1veis, nos<\/li><\/ol><p>termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p><ol start=\"2\"><li>A Midalpa n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos que n\u00e3o lhe sejam imput\u00e1veis, designadamente casos de for\u00e7a maior, greves, interrup\u00e7\u00f5es nos transportes, atrasos dos fabricantes, fen\u00f3menos naturais, pandemias, conflitos armados, decis\u00f5es de autoridades p\u00fablicas ou outras circunst\u00e2ncias imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis.<\/li><li>As limita\u00e7\u00f5es previstas no n\u00famero anterior n\u00e3o prejudicam os direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores.<\/li><\/ol><h2>Artigo 15.\u00ba<\/h2><p><strong>Prote\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>de<\/strong> <strong>dados<\/strong> <strong>pessoais<\/strong><\/p><ol><li>O tratamento dos dados pessoais dos Clientes \u00e9 efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li><li>A informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 recolha e tratamento de dados pessoais encontra-se dispon\u00edvel na Pol\u00edtica de Privacidade publicada na loja online.<\/li><\/ol><h2>Artigo 16.\u00ba<\/h2><p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>alternativa<\/strong> <strong>de<\/strong> <strong>lit\u00edgios<\/strong> <strong>de<\/strong> <strong>consumo<\/strong><\/p><ol><li>Em caso de lit\u00edgio de consumo, o Cliente poder\u00e1 recorrer a uma entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL), nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li><li>A lista atualizada das entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo encontra-se dispon\u00edvel no Portal do Consumidor, em <a href=\"http:\/\/www.consumidor.gov.pt\/\">consumidor.gov.pt<\/a>.<\/li><li>A Midalpa disponibiliza igualmente acesso ao Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico, acess\u00edvel atrav\u00e9s de <a href=\"http:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/\">livroreclamacoes.pt<\/a>.<\/li><\/ol><h2>Artigo 17.\u00ba Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/h2><ol><li>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais regem-se pela lei<\/li><li>Caso alguma disposi\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais venha a ser considerada inv\u00e1lida, nula ou ineficaz, tal n\u00e3o afetar\u00e1 a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es.<\/li><li>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplicam-se sem preju\u00edzo dos direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores pela legisla\u00e7\u00e3o em<\/li><li>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais entram em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o na loja online.<\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA \u00a0\u00a0Artigo 1.\u00ba Identifica\u00e7\u00e3o da Midalpa A presente loja online \u00e9 propriedade da Midalpa \u2013 Mobili\u00e1rio e Decora\u00e7\u00f5es, (doravante designada por Midalpa), sociedade comercial de direito portugu\u00eas, com sede em [morada], pessoa coletiva n.\u00ba 514851317, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial competente. A Midalpa dedica-se \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, artigos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1253","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/midalpa.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/midalpa.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/midalpa.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/midalpa.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/midalpa.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/midalpa.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1253\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/midalpa.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}